PORTARIA GP Nº 196/2023

DATA: 07 DE AGOSTO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE CARGA HORARIA DE TRABALHO 20 HORAS SEMANAIS PARA A SERVIDORA SENHORA MARIA ISABELA DE SOUZA CANATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

CONSIDERANDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1237867, LEI FEDERAL Nº 8112/90 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E PARECER JURIDICO MUNICIPAL Nº 201/2023.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder carga horaria de trabalho 20 horas semanais à Servidora Sra. MARIA ISABELA DE SOUZA CANATO, brasileira, no cargo efetivo deFISIOTERAPEUTA, lotada na Secretária Municipal de Saúde, conforme fundamentação legal nas esferas federais e municipais.

ART. 2º - A mesma está cedida à Prefeitura de Sinop-MT, conforme Lei Municipal nº 1761/2023 e Termo de Cedência nº 001/2023, pelo período de 03 de Julho de 2023 a 03 de Julho de 2024, onde cumpre sua jornada laborativa, orientada nos moldes desta portaria.

ART. 4° - Esta Portaria tem seus efeitos legais e financeiros retroagidos a data de 03 de julho de 2023, e revoga as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal