PORTARIA MUNICIPAL Nº 440, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
10 de Agosto de 2023
“READAPTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 009/2000;
CONSIDERANDO, Ofício nº 454/2023/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 31 de Julho de 2023;
CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Claudio Castro, em 20/07/2023;
CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho , em 21/07/2023;
CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Claudio Castro, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:12582, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Artroplastia total do Quadril Direito, CID: -10 M160.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA ELENA MARTINS DA SILVA PIRES, matrícula nº 3162.1, efetivo no Cargo de AUXILIAR DE COZINHA, lotado na Escola Municipal Vila Nova, pelo período de 180 (Cento e Oitenta dias) a partir de 11/07/2023.
Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como AUXILIAR DE COZINHA, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.
Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE AGOSTO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de agosto de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretaria Adjunta de Planejamento