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Pref. Água Boa

“READAPTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, e artigos 34,35 e 37 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO, Ofício nº 453/2023/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Nubia Rosana Reinher Foschiera, em 31 de Julho de 2023;

CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Paulo A. C. Torres, em 28/07/2023;

CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Rogerio M. Coelho , em 31/07/2023;

CONSIDERANDO, que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Paulo A. C. Torres, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:6595/TEOT 12467, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Contratura Muscular Crônica + Cervicalgia, Síndrome Miofascial, CID: M62.4,M79.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora ANALICE CARDOSO TEIXEIRA, matrícula nº 116.1, efetivo no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRICAO, lotado na Escola Municipal Agrovila Central, pelo período de 90 (Noventa dias) a partir de 06/07/2023.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como AUXILIAR DE COZINHA, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE AGOSTO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 04 de agosto de 2023.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretaria Adjunta de Planejamento