I TERMO ADITIVO DE PRAZO REF. TERMO CONVENIO
10 de Agosto de 2023
I TERMO ADITIVO DE PRAZO
REF. TERMO CONVENIO
Por este instrumento que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de PRIMEIRO CONVENENTE e de outro lado MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.648.540/00001-74, com sede na Rua Desembargador Joaquim Pereira F. Mendes, n. 2287, Jardim Eldorado, a seguir denominada CONTRATADO (A), RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente termo tem por finalidade prorrogar até a data de 31/12/2023 o prazo de vigência do Termo de Convênio firmado entre as partes constantes no preâmbulo, em conformidade com a Clausula 3ª, da cópia do Termo em anexo.
CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do Termo de Convênio firmado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, sendo pelo presente termo, ratificado.
CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.
CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.
Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 01 de fevereiro de 2023, com efeitos retroativos a partir do dia 25/01/2023.
| MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI CNPJ 03.648.532/0001-28 | MUNICIPIO DE DIAMANTINO – MT CNPJ 03.648.540/0001-74 | |
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1ª. Testemunha 2ª. Testemunha