DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO IMÓVEL, REFERENTE A MATRÍCULA Nº. 6.673 DO RGI DA COMARCA DE COTRIGUAÇU/MT.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, sanciona e promulga a seguinte Lei.

ART. 1º. Tendo em vista que a descrição tabular do referido imóvel não confere com a realidade, requer a retificação de seus dados descritivos, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei nº. 6.015/73, alterado pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004, conforme segue:

a) Imóvel: Lote Urbano Denominado “Área Institucional AI-01”, com area de 7.956,328m2, objeto da matrícula nº 6.673, do RGI da Comarca de Cotriguaçu/MT, que passará a ter a seguinte descrição: b) Imóvel: Lote Urbano denominado Área Institucional “AI-01”, com área de 9.910,79m2 (nove mil, novecentos e dez metros e setenta e nove centimetros quadrados), proprietário Município de Juruena, com as seguintes descrições: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-001, de coordenadas N 8.857.734,008m e E 335.607,011m; deste segue confrontando com Reserva Paisagística RP-01, com o seguinte azimute e distância: 176º50’18” e 66,18m até o vértice M-002, de coordenadas N 8.857.667,931m e E 335.610,661m; 175º51’44” e 73,94m até o vértice M-003, de coordenadas N 8.857.594,186m e E 335.615,996m; 182º49’13” e 77,66m até o vértice M-004, de coordenadas N 8.857.516,624m e E 335.612,175m; deste, segue confrontando com a Área de Preservação Permanente APP-01, com o seguinte azimute e distância: 271º27’44” e 22,57m até o vértice M-005, de coordenadas N 8.857.517,200m e E 335.589,609m; 271º27’45” e 9,01m até o vértice M-006, de coordenadas N 8.857.517,430m e E 335.580,601m; 271º27’34” e 30,19m até o vértice M-007, de coordenadas N 8.857.518,199m e E 335.550,419m; deste segue confrontando com a Avenida 03, com o seguinte azimute e distância: 07º58’06” e 148,90m até o Vértice M-08, de coordenadas N 8.857.665,664m e E335.571,061m; 4º52’26” e 40,63m até o vértice M-009, de coordenadas N 8.857.706,146m e E 335.574,513m; deste, segue confrontando com a Avenida 04, Pista Sul com o seguinte azimute e distância:15º30’16” e 3,75m até o vértice M-010, de coordenadas N 8.857.709,758m e E 335.575,515m; 28º01’22” e 3,52m até o vértice M-011, de coordenadas N 8.857.712,862m e E 335.577,167m; 54º40’50” e 36,58m até o vértice M-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00’ fuso-21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M, conforme memorial descritivo confeccionado pelo responsável técnico Mario Blasius, CFT/RN 32452926949, datado 16/08/2022, TRT Obra/Serviço nº CFT2202026995, quitada aos 19/08/2022.

ART. 2º. Faz parte da presente Lei, a juntada do Memorial Descritivo, levantamento topográfico (planta), ART/TRT e demais documentos probantes para a devida avaliação e comprovação.

ART. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Município de Juruena/MT, aos 09 de Agosto de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena