DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

3° ADVERTÊNCIA

PARA:

CONSTRUTORA IRMÃOS LORENZETTI – CNPJ: 32.982.654/0001-54

Referente: INÍCIO IMEDIATO DA OBRA – CONTRATO Nº 006/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, em conformidade com Cláusula Terceira, item 3.2, alínea “f” do contrato de obras e serviços nº 006/2023, adverte a Empresa Construtora Irmãos Lorenzetti (CNPJ: 32.982.654/0001-54), que possui vínculo com a prefeitura por meio do referido contrato, a fim de estabelecer prazos impreteríveis para apresentação de Proposta Adequada de Cronograma e para início da obra.

Segundo o estabelecido em contrato, no art. 5.1, alínea “a”, o prazo estipulado de 240 dias “começa a contar a partir da emissão da ordem de início”, tendo esta sido assinada e enviada à empresa no dia 3 de março de 2023. Dessa forma, já se somam 112 dias corridos do início da contagem do prazo e 95 dias da data limite estabelecida na ordem de serviço (20 de março).

Como já é de conhecimento de todas as partes, houve um período de chuvas intensas e uma série de questionamentos por parte da empresa relativos a supostas inconsistências no projeto. Porém, estando tais questionamentos totalmente superados, este fiscal, por meio da 2ª Advertência, estabeleceu o dia 12 de maio deste ano como o prazo impreterível para apresentação de novo cronograma, permitindo que a obra fosse reencetada de maneira regular.

Tempestivamente, a nova proposta de cronograma foi apresentada pela empresa e foi aprovada por este fiscal no mesmo dia. No entanto, até a data da assinatura desta 3ª Advertência, 42 dias depois, o local da obra permanece intacto. De fato, foi instalada uma das placas de identificação, mas não foi executado qualquer outro serviço que possa ser chamado de obra e que corresponda ao objeto do contrato.

Além disso, é forçoso referir que a empresa declarou durante processo licitatório possuir à sua disposição maquinário e equipe suficientes para a execução da obra. Dessa forma, a falta de pessoal ou equipamentos não é justificativa aceitável para a paralisação, pois a disposição desses insumos foi critério para a habilitação, esta que deve ser mantida durante todo o período da obra sob pena de o contrato ser rescindido.

Diante do exposto, considerando o atraso injustificado da obra, estabelece-se o dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira) como prazo impreterível para que a empresa apresente Proposta Adequada de Cronograma.

Estabelece-se também o dia 7 de julho de 2023 (sexta-feira) como prazo impreterível para que os operários da empresa estejam trabalhando in loco executando os serviços previstos em ritmo adequado.

Se os prazos acima estabelecidos não forem respeitados, este fical emitirá nova advertência e recomendará aplicação de multa de 0,33% ao dia sobre o valor da obra em atraso em até 30 dias e multa de 10% sobre o valor da parcela da obra em atraso por período superior a 30 dias (item 15.6, letras “a” e “b”). Tal multa deve ser recolhida no prazo de 10 dias corridos após a comunicação de aplicação da penalidade (item 15.10).

Nobres, 23 de junho de 2023.

Atenciosamente,

MATEUS ELIAS CRUZ ANTUNES

Engenheiro Civil responsável pela fiscalização