DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

4° ADVERTÊNCIA

PARA:

CONSTRUTORA IRMÃOS LORENZETTI – CNPJ: 32.982.654/0001-54

Referente: INÍCIO IMEDIATO DA OBRA – CONTRATO Nº 006/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, em conformidade com Cláusula Terceira, item 3.2, alínea “f” do contrato de obras e serviços nº 006/2023, adverte a Empresa Construtora Irmãos Lorenzetti (CNPJ: 32.982.654/0001-54), que possui vínculo com a prefeitura por meio do referido contrato, a fim de estabelecer prazos impreteríveis para apresentação de Proposta Adequada de Cronograma e para início da obra.

Segundo o estabelecido em contrato, no art. 5.1, alínea “a”, o prazo estipulado de 240 dias “começa a contar a partir da emissão da ordem de início”, tendo esta sido assinada e enviada à empresa no dia 3 de março de 2023. Dessa forma, já se somam 122 dias corridos do início da contagem do prazo e 105 dias da data limite estabelecida na ordem de serviço (20 de março).

Nas três primeiras advertências, foi solicitado que a empresa apresentasse novos cronogramas e que iniciasse definitivamente a obra. No entanto, tais advertências não foram respeitadas, e a obra se encontra 4 meses atrasada.

Conforme 3ª Advertência, foi estabelecido o dia 30 de junho de 2023 como o prazo para apresentação de nova proposta de cronograma, sujeita à aprovação. No entanto, tal proposta foi enviada sem a devida justificativa. A empresa foi alertada desse fato no dia 29 de junho, mas não houve resposta. Como é de conhecimento da empresa, conforme o item 3.1, i.1, do contrato 006/2023, “caso a contratada não cumpra com cronograma proposto, a mesma deverá apresentar uma justificativa expondo os motivos pelo qual (sic) não cumpriu com o cronograma, e apresentar novo cronograma para que possa ser analisado [...]”.

Assim, na observância do contrato e pelo não cumprimento do prazo estabelecido na 3ª Advertência, recomendo à gestão que sejam aplicadas as multas previstas no contrato de:

a) 0,33% ao dia sobre o valor da parcela da obra em atraso em até 30 dias;e

b) 10% sobre o valor da parcela da obra em atraso por período superior a 30 dias.

Reitero que a empresa tem o dia 7 de julho como prazo impreterível para que os operários estejam trabalhando in loco executando os serviços previstos em ritmo adequado.

Nobres, 03 de julho de 2023.

Atenciosamente,

MATEUS ELIAS CRUZ ANTUNES

Engenheiro Civil responsável pela fiscalização