DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

5° ADVERTÊNCIA

PARA:

CONSTRUTORA IRMÃOS LORENZETTI – CNPJ: 32.982.654/0001-54

Referente: FALHAS GRAVES DE SEGURANÇA E DESACATO ÀS DETERMINAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO, ENTRE OUTROS TEMAS – CONTRATO Nº 006/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, em conformidade com Cláusula Terceira, item 3.2, alínea “f” do contrato de obras e serviços nº 006/2023, adverte a Empresa Construtora Irmãos Lorenzetti (CNPJ: 32.982.654/0001-54), que possui vínculo com a prefeitura por meio do referido contrato, exigindo que sejam adotadas medidas urgentes tangentes à segurança do trabalho e à qualidade dos serviços.

DO ESCORAMENTO

Convém registrar aqui que a mesma empresa é a construtora que executa obra relativa ao contrato 003/2023 celebrado entre ela e Prefeitura Municipal. Foi emitida, no dia 11 de março de 2023 a 2ª comunicação de obra relativa ao contrato 003/2023 por meio da qual este fiscal informou que a empresa deveria providenciar urgentemente o escoramento adequado das valas. A empresa providenciou a chamada “blindagem”, que consiste em duas placas espaçadas por escoras transversais que funcionam como escoramento das valas e que podem ser movidas ao longo desta, protegendo a integridade física do funcionário.

No entanto, elas não estavam sendo usadas. Após cobrança, o responsável técnico enviou fotografia na qual se mostrava a blindagem dentro de uma vala. Porém, em nenhuma das vistorias realizadas por este fiscal nas duas obras executadas pela empresa na cidade, foi observado o escoramento. Em todas as vezes, a blindagem estava posta próxima à vala, mas nunca dentro dela.

Os funcionários também foram advertidos e foi solicitado diversas vezes que eles saíssem de dentro das valas não escoradas, mas já se demonstrou que este é um costume difícil de ser alterado. O fato é que acidentes em valas são fatais. Mesmo que o funcionário afirme ter trabalhado trinta anos dessa maneira, em um mísero segundo pode perder a vida, soterrado, esmagado, asfixiado ou mesmo decapitado (como aconteceu em obra similar na região).

Portanto, como fiscal, visando o prosseguimento seguro, ordeno que a obra seja paralisada IMEDIATAMENTE.

Para que seja permitido o prosseguimento da obra, deverá ser feita uma reunião entre este fiscal e todos os operários da empresa que estão in loco trabalhando, na qual será explicado o motivo pelo qual o escoramento é necessário e avisando que não será mais admitido que funcionários entrem em valas não escoradas com profundidades superiores àquela em que o escoramento é obrigatório.

Exijo que a empresa envie a relação dos nomes de todos os operários para que seja preparada uma lista de presença e uma declaração por meio da qual afirmarão que receberam a devida instrução. Tal lista de presença e tal declaração serão assinadas após realizada a reunião, constando assinatura de testemunhas que também estarão presentes.

Somente após coletadas todas as assinaturas, a obra poderá continuar, sem prejuízo da obrigação de escorar as valas.

DO ISOLAMENTO DAS VALAS

Todas as valas abertas deverão ser isoladas. Não será admitido que valas permaneçam abertas sem que sejam completamente isoladas por telas-tapume. Se algum transeunte cair em vala não isolada, pode sofrer acidentes gravíssimos.

As escavações pontuais dos poços de visita deverão ter o perímetro todo circundado por telas e avisos.

As escavações lineares deverão ser isoladas em seus extremos, mas também ao longo de toda sua extensão.

DA MANIPULAÇÃO DAS MANILHAS

As manilhas, ao serem içadas e levadas para dentro das valas, devem ser levadas até quase à sua posição final apenas com o uso de maquinário apropriado. Os operários só deverão manipulá-las quando as manilhas estiverem abaixo do nível de suas cabeças, pois em caso de queda da manilhas, os operários podem sofrer acidentes gravíssimos e morte.

Essa orientação também já havia sido passada por meio de parecer de técnico de segurança do trabalho em anexo à 2ª Comunicação de Obra relativa ao contrato 003/2023.

DA QUALIDADE DAS MANILHAS

Nas últimas vistorias, foi verificado que muitas manilhas apresentavam defeitos, como fissuras, quebras e falta completa de “dentes”, impedindo a correta conexão entre elas.

Será realizado um levantamento das manilhas danificadas. Se for constatado que o lote entregue pelo fornecedor não atende aos critérios mínimos de qualidade, será rejeitado por este fiscal, e os trechos executados com manilhas desse lote deverão ser completamente refeitos.

CONCLUSÃO

Se as determinações desta advertência não forem cumpridas, será recomendada multa e rescisão do contrato. Todas as determinações desta advertência, relativas ao contrato 006/2023, valerão para o contrato 003/2023.

Nobres, 03 de agosto de 2023.

Atenciosamente,

MATEUS ELIAS CRUZ ANTUNES

Engenheiro Civil responsável pela fiscalização