DISPENSA Nº 001/2023 – LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2023

OBJETO: “Contratação de empresa para execução dos serviços de desenvolvimento, criação em português, hospedagens, rádio Câmara, transmissões de áudio e vídeo das sessões ao vivo e eventos via internet da Câmara Municipal de Jaciara, interatividade com os Srs. Vereadores através de “chat” online, sistema de protocolo web, compatibilidade com dispositivos móveis Android e iOS (celulares e tablets), suporte técnico, manutenção e locação de Site Oficial e do Portal Transparência para a Câmara Municipal de Jaciara/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.03.01.01.031.0001.1073.0000.3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Contratante: Câmara Municipal de Jaciara-MT

Contratada: ELISA G. CAETANO TRANSPORTES E INFORMÁTICA - ME – CNPJ/MF: 11.858.937/0001-19

Valor: R$. 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

Jaciara-MT, 09 de agosto de 2023

VERA LUCIA MARTINS DE GODI SOARES

Presidente da CPL