DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

Constitui comissão especial de Avaliação de Bens

Móveis para o fins de recebimento por Doação.

O Prefeito Municipal de Vila Rica Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, baixa a presente Portaria.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis composta por Silvana Avelar Mineli Lopes-Presidente Luiz Galdino da Silva -Membro, Roberto Rodrigues de Souza-Membro e Tatiane Heimerdinger-Membro.

Artigo 2º - A comissão, ora constituída terá a de função, reavaliar os Bens Móveis objetos dos TERMOS DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS Nº 085/2021/SINFRA e TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS Nº 087/2022/SINFRA, para fins de recebimento por Doação.

§ 1º - O laudo só terá valor se subscrito por todos os membros da Comissão de Reavaliação, ora constituída.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal