EDITAL DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL (REGISTRO DE PREÇOS) 046/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2023
INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS SOBRE A DESPESA
1 - ÓRGÃO:PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS-MT.	2 - INFORMAÇÕES: a) Categoria de Investimento: Capital. b) Descrição da Categoria de Investimento: SERVIÇOS c) Tipo de Licitação: Menor preço por item d) Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL - SRP
3 - Número da Unidade Orçamentária: 03,04,06,07,09,10,11,12.
4 - Unidades Administrativas Solicitantes: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Educação, Finanças, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Infraestrutura e Esportes
LEGISLAÇÃO APLICADA AO OBJETO 1 - Lei Federal nº. 8.666/1993 - Licitação e contratos da Administração Pública; 2 - Lei Federal nº. 10.520/2002 - Institui o Pregão; 3 - Decreto Federal nº. 7.892/2013 - Regulamenta RP; 4 - Lei Complementar nº. 123/2006 - Normas ME e EPP; 5 - E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus anexos.

1 - PREÂMBULO

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregoeiro Silvia Pierina Rozza Krizanowski e equipe de apoio: Suzana Aparecida de Souza, Thatiane de Carvalho Brito e Maiara Moretti Capistrano da Cunha designada pelo Decreto nº. 136/2023, de 01 de Junho de 2023, reunir-se-ão no dia 10 de agosto de 2023, hora 08:00, na SALA/SETOR DE LICITAÇÕES, situada na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Brasil, nº. 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, onde será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM “MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO”.

2 - OBJETO

2.1. REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços em gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de cartões magnéticos/eletrônicos, modalidade alimentação, de abrangência nacional (Estados, Capitais e Municípios), aos servidores públicos municipais de Apiacás/MT, em rede de estabelecimentos credenciados, na forma definida na legislação pertinente, destinado aos servidores públicos municipais de Apiacás/MT, conforme condições e especificações técnicas e quantitativos estabelecidos neste no Edital, Termo de Referência (Anexo I) e seus anexos, para todos os fins de efeitos.

2.2. A participação nesta licitação implica em plena aceitação dos termos e condições deste Edital e seus anexos, bem como das normas administrativas vigentes.

RETIFICA-SE:

Retificação do Edital no que tange o item 4.4., exigências que usurpam a competência da Contratada, devendo do mesmo modo ser retificado ficando da seguinte forma:

Onde se lê:

4.4. Não será permitido a cobrança de mensalidade, taxa de adesão, fidelização, ou cancelamento, dos estabelecimentos conveniados/credenciados, assim como tarifas por evento ou compra.

Leia-se:

4.4. Não será permitido a cobrança de mensalidade, taxa de adesão, fidelização, ou cancelamento, dos servidores/usuários da Prefeitura Municipal, assim como tarifas por evento ou compra.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás/MT, 09 de agosto 2023.

Silvia P.R.Krizanowski JULIO CESAR DOS SANTOS

Pregoeira Oficial Prefeito Municipal

Afixe-se.

Publique-se.