LEI Nº 1.510, DE 2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 2001 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
10 de Agosto de 2023
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do conselho municipal de cultura e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 226, de 16 de abril de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º - Compõe o Conselho Municipal de Cultura:
I. Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer;
II. Representante do Sindicato Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP MT);
III. Representante da Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta (ACIPP);
IV. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPMUPP);
V. Representante do Lions Clube;
VI. Representante do Rotary Clube;
VII. Representante da Igreja Católica;
VIII. Representante da Associação dos Evangélicos;
IX. Representante Movimento Negro;
X. Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal