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Pref. Pedra Preta

DE 9 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do conselho municipal de cultura e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 226, de 16 de abril de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - Compõe o Conselho Municipal de Cultura:

I. Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer;

II. Representante do Sindicato Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP MT);

III. Representante da Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta (ACIPP);

IV. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPMUPP);

V. Representante do Lions Clube;

VI. Representante do Rotary Clube;

VII. Representante da Igreja Católica;

VIII. Representante da Associação dos Evangélicos;

IX. Representante Movimento Negro;

X. Representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal