DECRETO Nº 209, DE 2023 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023.
10 de Agosto de 2023
DE 9 DE AGOSTO DE 2023.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1.435 de 29 de dezembro de 2022 decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.000.0000.0.000. Transporte
05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
05.001.26.782.0004.2.282. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
118 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 240.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.000.0000.0.000. Urbanismo
05.001.15.452.0000.0.000. Serviços Urbanos
05.001.15.452.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
05.001.15.452.0004.2.040. AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
84 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.000.0000.0.000. Transporte
05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
05.001.26.782.0004.2.277. REVITALIZAÇÃO,CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
PAVIMENTADAS
105 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.000.0000.0.000. Transporte
05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
05.001.26.782.0004.2.279. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GUIAS E SARGETAS E GALERIAS DE
AGUAS PLUVIAIS
109 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.000.0000.0.000. Transporte
05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
05.001.26.782.0004.2.279. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GUIAS E SARGETAS E GALERIAS DE
AGUAS PLUVIAIS
111 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.000.0000.0.000. Transporte
05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
05.001.26.782.0004.2.281. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS CICLOVIAS E ROTATORIAS
116 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.26.000.0000.0.000. Transporte
05.001.26.782.0000.0.000. Transporte Rodoviário
05.001.26.782.0004.0.000. SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL COM QUALIDADE
05.001.26.782.0004.2.282. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
117 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 9 de agosto de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal