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Pref. Pedra Preta

DE 9 DE AGOSTO DE 2023.

Fica aberto Crédito especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.508, de 9 de agosto de 2023.

Art. 1º Fica aberto Crédito Especial, no valor de R$ 558.412,80 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

613 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 245.700,00

614 - 3.1.90.94.00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34.300,00

TRABALHISTAS

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

612 - 3.1.90.13.00.00 2500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 101.640,00

611 - 3.1.90.94.00.00 2500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.360,00

TRABALHISTAS

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

617 - 4.4.90.51.00.00 2 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

615 - 3.1.90.13.00.00 93 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.352,80

616 - 3.1.90.94.00.00 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.060,00

TRABALHISTAS

Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.

Redução

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

581 - 3.1.90.11.00.00 2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 280.000,00

CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

582 - 3.1.90.04.00.00 2500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 85.000,00

583 - 3.1.90.11.00.00 2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 31.000,00

CIVIL

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

584 - 3.1.90.11.00.00 93 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 62.412,80

CIVIL

07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

235 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

CIVIL

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.