PORTARIA Nº.046/2016 - DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do Contrato Nº. 005/2016.

O Senhor. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:

Art. 1º - Designar o SenhorWillian David da Hora, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº005/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT, e do outro lado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, contrato de 1º Rateio das despesas gerais e manutenção do Consórcio no Exercício de 2016 e a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 686/2016.

Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Figueirópolis D’Oeste, 22 de Fevereiro de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal