Notificamos o CONFRONTANTE – MARTA LUCIA SARGES LEMES, PROPRIETÁRIO do imóvel na Quadra 26, Lote 01, Bairro Jardim Planalto, e/ou TERCEIROS INTERESSADOS, confrontante com a área popularmente conhecida como ONG IV, aglomeração urbana consolidada, que nos termos do artigo 31, §1º e §5º, da Lei 13.465/2017, o MUNICIPIO DE ITIQUIRA, inscrito no CNPJ com número 03.370.251/0001-56, situado na Praça Frei Liberato Keterrer, nº 311, Bairro Centro, Cidade de ITIQUIRA-MT, está iniciando a regularização fundiária da referida área, onde foi constatada a existência dos lotes 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 E 54 que passaram por processo de divisão.

Vimos por meio desta, informar, nos termos do art. 31, §1º, §4º e §6º, da Lei 13.465/2017, que Vossa Senhoria tem o prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação a REURB supramencionada, a contar da data de publicação do presente. Advertimos que a ausência de manifestação, será interpretada como concordância com o processo de REURB.

ITIQUIRA/MT, 09 de agosto de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal