PORTARIA Nº 1346, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
10 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 1346, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
R E S O L V E:Art.1º- Nomear, o Servidor DIONY LEONEL, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Transporte Escolar, matrícula funcional nº 7617, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico em Gestão Pública, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “h”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022.
Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 60% (sessenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal