PORTARIA Nº 954/2023
10 de Agosto de 2023
PORTARIA Nº 954/2023
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Claudinei Spanholi, Operador de Máquinas Pesadas, matrícula funcional 4381, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 2/5/2021 a 1/5/2022.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 15/8/2023 a 29/8/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de agosto de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal