PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 044/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.017.797/0001-16, estabelecida na Avenida Júlio Campos, nº 111, Industrial, Agua Boa-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG 17625572 SSP/SP e inscrita no CPF sob nº 025.951.018-11, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de móveis planejados, compreendendo os serviços de confecção e instalação de móveis planejados, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UND	DESCRIÇÃO	R$ UNT	R$ TOTAL
1	70	17	M²	Confecção e instalação de móvel planejado por M² tipo ABERTO 15MM em MDF - Produzido em prensas contínuas de altíssima tecnologia, o que assegura um painel homogêneo, ótimo para os processos de usinagem e baixo relevo. Por ser produzido com Pinus, que possui fibras longas, possui maleabilidade superior e coloração bem clara, com revestimento melamínico de Baixa Pressão (BP). Sendo utilizados para tampos / laterais /saias / prateleiras MDF 15 mm ou de acordo com projeto apresentado, na cor a escolha do cliente e para fundos / caixaria / tamponamento e ré engrosso MDF de no mínimo 6 mm ou de acordo com projeto apresentado, na cor a definir. Para cálculo da totalização dos m2 de cada móvel serão utilizados os seguintes parâmetros em conformidade com o móvel fabricado: * Mesas / similares = altura x comprimento (visão Superior, com profundidade até 600mm); * Estações trabalho / mesas L = comprimento 1 x comprimento 2 (visão superior, com profundidade até 600mm); * Balcões recepção = altura x comprimento (visão frontal, com profundidade até 600mm); * Painéis / painéis divisores ou similares = altura x comprimento (visão frontal); * Portas falsas/ paredes ou similares = altura x comprimento (visão frontal); * Aparadores tipo Aberto ou similares = largura x comprimento (profundidade até 600mm), dentre outros considerados moveis abertos. * OBS.: Os móveis abertos poderão ser exigidos a colocação e instalação de caixa de tomadas;	R$ 600,00	R$ 10.200,00
2	65	16	M²	Confecção e instalação de móvel planejado POR M2 tipo FECHADO em MDF 15MM - Produzido em prensas contínuas de altíssima tecnologia, o que assegura um painel homogêneo, ótimo para os processos de usinagem e baixo relevo. Por ser produzido com Pinus, que possui fibras longas, possui maleabilidade superior e coloração bem clara, com revestimento melamínico de Baixa Pressão (BP). Sendo utilizados para tampos / laterais /saias / prateleiras MDF 15mm ou de acordo com projeto apresentado, na escolha do cliente e para fundos / caixaria / tamponamento e ré engrosso MDF 6mm ou de acordo com projeto apresentado, na cor a definir. Para cálculo da totalização dos m2 de cada móvel serão utilizados os seguintes parâmetros em conformidade com o móvel fabricado: * Armários / arquivos / roupeiros ou similares = altura x largura (visão frontal) (profundidade até 600mm e até 5 prateleiras); * Gaveteiros ou similares = altura x largura (visão frontal) (profundidade até 600mm e até 4 gavetas) dentre outros considerados moveis fechados. * OBS.: As dobradiças de portas de abrir deverão ser MS Slow, poderão ser exigidos móveis com portas de correr, ou ainda sistema de pistão para portas suspensas. Gavetas poderão ser exigidas corrediças: Telescópicas, telescópicas slow ou telescópicas touch, de acordo com o projeto.	R$ 800,00	R$ 12.800,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 01, 02, perfazendo o valor total de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens 01, 02, constantes no contrato não foram suficientes para o atendimento da Secretaria Municipal de Educação, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados na licitação.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 044/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 09 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE:

G.M.B DA COSTA E CIA LTDA

Gilson Marcio Braida da Costa

CONTRATADA

CINTIA DE A. OLIVEIRA RAIMUNDO

Portaria nº 213/2023 de 16 de Março de 2023

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: ______________________________

Nome> Nome>

Cpf cpf