CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA – MT E A EMPRESA LAR DOS IDOSOS PAUL PERCIS HARRIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O Município de Querência, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09, n° 335, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, GILMAR REINOLDO WENTZ, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 5027154383 SSP/RS, inscrito no CPF nº. 437.706.300-68, residente e domiciliado na Avenida Leste, nº. 567, Setor B, nesta Cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado Lar dos Idosos Paul Percis Harris, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda sob o n 00.176.164/0001-74, com sede na Rodovia MT 270, KM 05, Bairro Parque Sagrada Família, cidade de Rondonópolis - MT, CEP: 78.735-438, neste ato representada por seu Presidente legalmente constituído o Senhor, Josemar Ribeiro de Oliveira, brasileiro, casado, Contador, residente e domiciliado na Rua Alameda das Rosas, nº 673, Residencial terra Nova, na cidade de Rondonópolis – MT, portador da cédula de identidade nº. 604.552 SSP/SP, e inscrito no CPF nº. 378.091.211-20, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 - O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço destinado a abrigar o senhor Amadeus Bento da Silva, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. 1729269-7 SSP/MT, e CPF nº 441.304.061-91, nascido em 26/11/1948, tendo em vista o Município de Querência – MT não ter lugar adequado para abrigar o idoso, o mesmo não possuir família e por não possuir condições mínimas de subsistência através de recursos próprios. Conforme Relatório Social em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1 – O valor global a ser pago pela prestação dos serviços para abrigar o Sr. Amadeus Bento da Silva, será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), divididos em 05 (cinco) parcelas, sendo cada parcela no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal.

PARAGRAFO ÚNICO – O Contrato pode vir á ser Distratado assim que o idoso for favorecido com BPC (Benefício de Prestação Continuada), tendo em vista que a Secretaria de Assistência Social já entrou com documentação necessária, mas aguarda resposta, sendo preciso efetuar os pagamentos até o favorecimento do benefício. Ficando as partes cientes de que o após o favorecimento ao BPC, o Contrato será Distratado Amigavelmente.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 - O presente instrumento tem vigência de 05 (cinco) meses, contados a partir de 02 de março de 2016, vencendo em 31 de julho de 2016; podendo ser prorrogado se houver interesse entre as partes, nos termos do Artigo 57 e acrescido ou reduzido de acordo com o Artigo 65, ambos da Lei nº. 8.666/93.

Querência – MT, 02 de março de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Contratante

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LAR DOS IDOSOS PAUL PERCIS HARRIS

Josemar Ribeiro de Oliveira – Presidente

Contratada