TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 081/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração, em nome das demais Secretarias, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023/2024.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 040/2023, o qual tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada na prestação de Serviços de Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio, com fornecimento de materiais e reposição de peças por conta da contratada, para Atender as Demandas das Secretarias e Departamentos Municipais de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA – VALOR TOTAL DE R$ 18.232,50.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO (R$): 18.232,50 (Dezoito Mil, Duzentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.

Nova Santa Helena/MT, 10 de agosto de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal