TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2023 - SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 085/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023/2024.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 042/2023, o qual tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Locação de Banheiros Químicos, com o objetivo de realização de eventos culturais do Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedoras as empresas:

LAURI REINEHR LOCAÇÕES LTDA com o valor total de R$ 20.500,00

Valor Total Homologado R$ 20.500,00 (Vinte Mil e Quinhentos Reais).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura da Ata de Registro.

Nova Santa Helena/MT, 10 de agosto de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal