DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a Suspensão de Servidor Público Municipal”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei Municipal 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica-MT);

CONSIDERANDO que, o conjunto probatório e as conclusões finais acostados aos autos do Relatório Final do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1° – Suspender por 60(sessenta) dias o servidor WALDEMAR VALDES PESSOA, matrícula nº 692, cargo de Leiturista, lotado na Secretaria de Obras, com base no artigo 177, inciso II e artigo 180 da Lei Municipal nº 747/2008.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal