DECRETO N°2358/2023

DATA: 07 DE AGOSTO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Indicação nº 022/2023, de 03 de julho de 2023, de autoria do Vereador Mário Rodrigues Valadares, assinada também pelos Vereadores Elizeu Sousa Parga e Maurício Ribeiro Pinto, a qual “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER HOMENÁGEM PÓSTUMA AO PASTOR GONÇALO AEIR DA SILVA, ALTERANDO O NOME DA TRAVESSA “B” PARA TRAVESSA PASTOR GONÇALO AEIR DA SILVA, NO SETOR INDUSTRIAL EM RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT”, devidamente APROVADA POR UNANIMIDADE pela Câmara Municipal de Vereadores.

DECRETA:

Art. 1º. A via pública denominada “TRAVESSA B”, localizada no Setor Industrial, conforme “croqui” anexo, o qual faz parte integrante deste Decreto, passa a denominar “RUA PASTOR GONÇALO AEIR DA SILVA”.

Art. 2º. Deverá o Departamento de Terras atualizar o Cadastro Imobiliário, dando ciência aos órgãos interessados.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 07 DE AGOSTO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal