CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO 19/2023/CMS

Aprovar reprogramação de recurso referente ao Termo de Compromisso nº 198/2021 de autoria do Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto para a Secretaria Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 01 de agosto de 2023, conforme ata nº 390 e;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT, de acordo com ofício Nº 1396/2023/SMS;

RESOLVE:

Art. 1°:Aprovar a reprogramação de recurso referente ao Termo de Compromisso nº 198/2021 de autoria do Deputado Luiz Valmir Moretto;

Art. 2º: A reprogramação do recurso será utilizada para a aquisição de materiais para a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, sendo: 06 cadeiras giratórias, 15 cadeiras plásticas, 07 cadeiras executivas, 05 ares- condicionados, 06 cadeiras fixas, 04 cadeiras longarinas, 04 gaveteiros, 02 mesas para cozinha, 01 batedeira plástica, 06 poltronas, 02 televisores, 04 microcomputadores, 01 berço aquecido, 03 oxímetros portátil, 04 paletes de plástico, 01 armário vestiário, 03 estantes, 02 arquivos pasta suspensa,01 lavadora de alta pressão, 01 projetor multimídia e 01 bebedouro, perfazendo um total de R$ 84.614,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e catorze reais);

Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’Oeste/MT, 01 de agosto de 2023.

Pr. Luis Paulo Rodrigues Lopes

Presidente do Conselho Municipal de Saúde