TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023
11 de Agosto de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Fornecedor: OLIVEIRA & BAGGIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.142.459/0003-45;
VALOR TOTAL: R$ 3.190,20 (três mil e cento e noventa reais e vinte centavos);
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 10 de agosto de 2023
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal