ATA Nº 008/2023 – 01 de Agosto de 2023

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, iniciou-se às 08h19min, no salão do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado na Rua Campinas, S/N, Setor dos Esportes, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Porto Alegre do Norte-MT, tendo como pauta da reunião: Apreciação da Prestação de Contas 3º Trimestre ano 2022; Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS e Informes. Verificado o quórum necessário para instalação da reunião, com a participação dos seguintes representantes: Sra. Denise Cristine de Araujo Koopper Wasmann, Sra. Telma Tavares de Oliveira, Sra. Eliane Lazzari, Sra. Guaraciaba Braga Alves, Sra. Geiza Monteiro Costa, Sra. Fernanda Divina Soares, Sra. Ferla Borges Pereira, Sra. Marcileyde Tizo, Sr. Jose Gomes Soares, Sra. Rosimeire Afonso da Silva, Sra. Angela Willemann. Contamos com a participação dos seguintes representantes do Cadastro Único / Bolsa Família de Porto Alegre do Norte/MT: Sr. Douglas Augusto Santos Vieira, Sr. Flavio Fonseca Ferreira e a Sra. Dwaglle Priscilla Alves Vieira. Participando ainda, Sra. Eliana Silva de Oliveira, Sr. Tadeu da Silva Yoshida e a Sra. Juliana Ferreira Elias. A Sra. Angela abre a reunião, agradecendo a presença de todos, e ressalta que o Conselho de Assistência Social está pendente sobre o Decreto que prorroga a recondução dos representantes deste Conselho. Sra. Ferla informa que o prefeito faltou publicar o decreto, e em seguida a Sra. Fernanda afirma que a ata de recondução foi feita. Sra. Angela, reivindica sobre as assinaturas da ata de recondução, e ressalta para providenciar a publicação e o conserto da ata de recondução. Sr. Tadeu afirma que a preocupação não está de um todo irregular, devido ter feito a ata de recondução. Sra. Angela finaliza o primeiro assunto, pedindo seriedade para organizar o quanto antes, em seguida passa a palavra para o representante do Cadastro Único / Bolsa Família, Sr. Flavio, que agradece a presença de todos. Sr. Douglas, pede primeiramente que além da aprovação desse projeto pelos conselheiros, pede para ajudar na fiscalização de todos. Anuncia que estão confeccionando um portal de denúncia, o qual terão que trazer em reunião para este Conselho. Sra. Angela alerta para ficarem de olho na agenda deste Conselho, e passar a pauta da reunião e será incluído nas reuniões seguintes. Sr. Douglas dar continuidade, apresentando o projeto PROCAD-SUAS, que teve inicio na pandemia, devido o aumento da demanda de pessoas para o cadastro. A fiscalização dos cadastros e averiguação de renda, teve um choque, pois, o sistema DATA PREV, consegue informar o acrescento de renda de cada usuário. Sr. Flavio ressalta que quando um usuário diz que é renda zero, o sistema vai bloquear automaticamente, pois já terá feito a analise de renda recebido para o CPF informado, impedindo assim o cadastro. Sr. Douglas mostra um exemplo, de funcionários públicos que se desligaram e continuaram recebendo o salário, tudo por falha na fiscalização, esse bloqueio é feito apenas pelo governo. O centro de fiscalização irá fazer uma busca ativa, de indígenas, moradores de rua, trabalho infantil, e já foram averiguadas as pessoas que trabalham na reciclagem, organizando assim, o registro no cadastro correto. A fiscalização sugeriu o Sr. Douglas e o Sr. Flavio, havendo inconsistência na fiscalização, será solicitado um assistente social de outra cidade, para fazer os testes necessários, para verificação dessas inconsistências. Devido a fiscalização necessitar dos dois representantes em campo, fazendo as averiguações, foi necessário contratar a Sra. Dwaglle, um contrato de três meses, podendo ser prorrogado, para entrevistar e recepcionar os usuários que recorrerem ao Cadastro Único. Sr. Flavio, novamente cita outro exemplo, que muitos usuários tem direito ao vale gás, pessoas tem o cadastro e não recebem porque o governo não tem verba para pagar. Para o Projeto Municipal PROCAD-SUAS, foi liberado no mês de março, o valor que corresponde a R$ 15.573,17 (quinze mil, quinhentos e setenta e três reais e dezessete centavos), o qual seria gasto com as seguintes despesas: Duas canetas Rock Magnética e dois Ipad, no valor total de R$ 6.140,00 (seis mil, cento e quarenta reais) para as visitas de mais de quatrocentas famílias, o qual no âmbito da visita já deixar todos os registros e será possível fazer alterações pelo tablet e o usuário poderá fazer a assinatura através do próprio Ipad, internet poderia ser problema, mas, consegue rotear dados de um celular, e na parte rural, praticamente todos tem internet; Dois armários escovado aço, no valor total de R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais) estão precisando para retirar o arquivo de onde se encontra hoje, e está próxima a visita do TCU, que ainda não tem data prevista, e vão verificar todos os arquivos do Bolsa Família, esclarece que não foi denúncia, apenas questão de conformidade, devido o projeto, e o prazo para arquivo dos documentos é de no mínimo cinco anos; Uma contratação de entrevistador por três meses, no valor total de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) a contratação tem que ter data de início e fim, colocaram três meses, mas, pode ser prorrogado; E trinta e cinco unidades de camisetas para identificação, no valor total de R$ 1.575,00 (hum mil, quinhentos e setenta e cinco reais). Houve a diferença de R$ 101,89 (cento e um reais e oitenta e nove centavos) a mais sobre o valor do benefício informado, é devido o dinheiro ter ficando na conta, até a aprovação do projeto tendo assim um rendimento. Sr. Tadeu informou que toda normativa foi feita e passada pela Câmara e foi feito o projeto e aprovado junto com o orçamento mencionado acima. Para finalizar a apresentação do Projeto, Sr. Douglas, mostra o que pode e o que não pode ser custeado com esse recurso, pontos importantes foram: Hora extra, se trabalhasse aos finais de semana, pode, mas é inviável; Não pode ser destinado para materiais de saúde; Não pode fazer ampliação de qualquer imóvel. Sra. Angela abre a oportunidade para perguntas, e a Sra. Eliana fez apenas um comentário, ressaltando que os representantes ao fazerem a fiscalização, vão encontrar muitas mulheres casadas, que obtém outras fontes de renda, e Sr. Douglas aproveitou a oportunidade para pedir a colaboração de todos da reunião, para explicar para as pessoas que são casadas, que esse projeto não veio do Município e sim do Estado. Sr. Douglas informa que no final do mês de agosto já terão que enviar o primeiro relatório, das visitas para o Estado, caso os representantes não fizerem essas visitas para averiguação dos dados familiares, haverá o bloqueio e cancelamento do usuário no programa Bolsa Família. Sra. Marcileyde expõe que o portal de denuncias irá ajudar muito nessa questão, porque a pessoa terá liberdade para expor o que ela sabe, devido muitos terem medo de falar diante de um fiscal ou representante, e seguindo o exposto, Sr. Douglas reforça que o portal é cem por cento anônimo, quem denunciou não terá como acompanhar, apenas fazer a denúncia. Foi dito na ultima capacitação do projeto do Bolsa Família, que as técnicas do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) não fossem envolvidas, porque pode haver resistência por parte das famílias em receber as técnicas, quando as mesmas, fazem visita de acompanhamento. A capacitação orienta a contratação de uma assistente social que não tivesse vínculo com o CRAS, e a contratação só será necessária em caso extremo de divergência. Em todo caso, já está solicitada a contratação dessa assistente social, para janeiro de 2024, uma vez que já necessitam fazer averiguação dos dados apontados de cinqüenta por cento de baixa renda, dos usuários cadastrados. Sra. Angela finaliza a apresentação, agradecendo aos representantes do projeto, e dar sequência na reunião com o assunto da nomeação da Secretária Executiva Sra. Juliana Ferreira Elias, que deverá ser feita por Decreto, definindo a carga horária e quais Conselhos farão o secretariado. No momento, ficou definido que a Secretária ficará com os seguintes Conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal da Saúde; Conselho Municipal de Habitação; e Conselho Municipal da Mulher. Devido a Coordenadora Sra. Maria Aparecida Francisca dos Santos está de férias, poderá ser feita alterações posteriormente. Sra. Ferla questiona se o cargo de Secretária Executiva está no lato fluxograma do quadro de funcionários do município, o qual a Sra. Fernanda responde que não, pois no lato fluxograma constam os cargos de nomeação do cargo de coordenação e chefia. Dada a palavra aos Conselheiros presentes, foi colocado em votação, na qual o Conselho aprovou por unanimidade a nomeação da Secretária Executiva Sra. Juliana Ferreira Elias. Sra. Angela faz a leitura de um informe da XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Porto Alegre do Norte, sobre uma reivindicação de um dos participantes, inclusive, foi eleita como Delegada para representação do Conselho na Conferência Estadual, a Sra. Elizangila Bispo dos Santos, foi reivindicado atenção a saúde básica na Vila São José. Na realidade a reivindicação não foi para a Assistência Social, foi para a saúde e a política. Sra. Ferla complementa que no pouco que a assistência vai à Vila, sabe-se da precariedade que é o lugar e é a Vila mais carente que a assistência atende no município, sugere que seja enviada uma recomendação para implantação da Equipe Volante para a Secretaria de Assistência Social, e para Secretaria de Saúde, e para o Estado. Sra. Angela, aponta que devido o tempo da reunião, não completou a pauta da reunião, deixando para a próxima reunião ordinária do Conselho, a pauta apreciação da prestação de contas 3º trimestre ano 2022. A Vice Presidente Sra. Angela, encerra a referida reunião e a Secretária do CMAS Sra. Juliana, se deslocará ao encontro de todos os participantes para colher as assinaturas dos mesmos. Lavrada a ata segue assinada por todos os presentes: _______________________________________________________