O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Tancredo Neves, 88, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº. 04.215.993/0001-70, doravante denominado CONTRATANTE representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0673675-0, SSP/MT e do CPF nº. 458.527.236-49, e de outro lado a EMPRESA CONSTRUTORA CARDOSO LTDA-ME, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ nº. 27.862.223/0001-14 com sede à Rua Mato Grosso nº s/n, Bairro Centro, CEP 78.295-000, na cidade de Indiavaí-MT, neste ato representado pelo Srº SENI PONTES DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF nº. 935.010.721-04 e RG nº 11881445 SJ/MT, residente e domiciliado na Avenida Governador Jaime Campos, nº 584, Bairro Centro, Cidade de Indiavaí-MT, doravante denominado CONTRATADA, resolvem de acordo com o contrato de prestação de serviços, fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, será regido pelas seguintes cláusulas.

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, item 6.1.4 - Aceitar supressões ou acréscimos que se fizerem necessários de até 25% (vinte e cinco por cento) e no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta porcento) para os seus acréscimos, do Contrato original, e pelo que dispõe o artigo 65, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – conforme a CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, do Contrato Originário sofrera ajuste de 25% no objeto da IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ALAMBRADO NO DISTRITO DE ADRIANOPOLIS NO MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, em conformidade com o projeto apresentado, conforme planilha em anexo:

“1 – o valor do aditivo a obra é de R$ 30.326,01 (Trinta Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais e Um Centavos)”.

CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 89/2022, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 10 de Agosto de 2023.

_____________________________________________________________

Thucydides Francisco Conceição Alvares

Procurador Geral do Município

OAB – MT Nº 4552

__________________________________ __________________________________________________

Geraldo Martins da Silva CONSTRUTORA CARDOSO LTDA-ME

Prefeito Municipal SENI PONTES DA CONCEIÇÃO

SOCIO

Contratada

Testemunhas:

1- Nome: 2 – Nome:

CPF: CPF: