RESOLUÇÃO N.° 010 /2023/CMDCA. “Dispõe sobre a Aprovação do Projeto “Educação- Frequência e Aproveitamento Escolar e Disciplina” e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.286/2020, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, reunido no dia 03 de agosto de 2023, em reunião ordinária, pelo aplicativo WatsApp - https://meet.google.com e registrada em Ata nº 008/2023, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Plano de Ação do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – 2023;

Considerando o Plano de Aplicação dos Recursos do FMDCA- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Rio Claro-MT;

Considerando o Projeto “Educação- Frequência e Aproveitamento Escolar e Disciplina” que possui como objetivo da execução e o desenvolvimento ser nas escolas públicas do município de São José do Rio Claro/MT voltados às crianças e adolescentes estudantes.

RESOLVE:

Art 1º Aprovar o Projeto “Educação – Frequência, Aproveitamento Escolar e Disciplina”.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 08 de agosto de 2023.

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Genildo Soares Silva

Presidente do CMDCA