PORTARIA N.º 7.051/2023.

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Nº 14.601, de 19 de Junho de 2023 que Institui o Programa Bolsa Família;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor efetivo MARCOS BERNARDINO BARREIRO, Matrícula Nº 6896, investido no Cargo de Educador Social 40 HS/SUAS, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para a função de Coordenador do Programa Bolsa Família, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juína-MT.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.447/2022.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 10 de agosto de 2023.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.