ATA 009/2023 - 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRASSOL D’OESTE

Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se para a realização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mirassol D’Oeste, com o tema: ‘RECONSTRUÇÃO DO SUAS: O SUAS QUE TEMOS E O SUAS QUE QUEREMOS“, os participantes devidamente registrados e inscritos. As 7h iniciou-se o credenciamento dos participantes, com o total de participantes. A seguir a abertura, com a fala das autoridades presentes: o Prefeito, Héctor Alvares Bezerra; a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Taciana Beatriz Kreulich Bezerra; o Vice Prefeito, Jeffer Kleber de Oliveira; a Presidente do CMAS, Roberjani Meire Rosa; o Presidente da Câmara Municipal, Fransuelo Ferrai dos Santos; a Promotora de Justiça, Dra. Tessaline Luciana Higuchi Viegas Devesa Cintra e do Grupo de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a Senhora Maria Terezinha Cebalho Rocha Santana. Desfeita a mesa de abertura, passou-se a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, que aprovado por aclamação dos presentes. Declarada aberta a Conferência pela Presidente do CMAS, Roberjani Meire Rosa passou-se a palestra magna da conferência, ministrada por Márcia Ferreira de Pinho Rotili, Assistente Social, que explanou as questões referentes aos eixos temáticos: EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS? EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS. Na sua fala, detalhou principalmente valores do financiamento municipal, estadual e federal e destacou as deliberações da última conferência municipal, para que se pudesse conferir quais as propostas já cumpridas, e quais as que permanecem como prioridade. Após a palestra magna, passou-se a divisão dos grupos de discussão por eixos, para elaboração das propostas. Na aprovação das propostas na plenária, já foram aprovadas e registradas por ordem de prioridade. Foi também aprovada uma Moção de Apoio a PEC 383. Ao final, passou-se a eleição dos delegados que irão representar Mirassol D’Oeste na Conferência Estadual, onde foram eleitos: Representando o Governo - Titular - Eliane Barbosa Alves CPF: 795.589.501-06, Suplente: Fernanda Alves Garcia – CPF: 047.613.211-80; Não Governamental: Titular: Eliane Oliveira da Silva – CPF: 692.399.911-15, Suplente: Francisco Antonio de Matos – CPF: 383.473.771-20; Titular: Rita Julia de Souza Zocal – CPF: 392.836.821-49; Suplente: Maria de Fátima Eguides da Silva – CPF: 460.786.491-91. Nada mais a tratar, encerrou-se a conferência com a fala da Secretária Municipal, Taciana e presidente do CMAS, Roberjani que agradeceram a participação de todos os presentes.