PORTARIA N. 547 DE 09 DE AGOSTO DE 2023

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 12 (doze) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora JOYZIARA DA SILVA MORINIGA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, para acompanhamento de seu filho o menor Caio Moriniga Lemes, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/06/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 09 de agosto de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/vl