SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 050/2021/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e
11 de Agosto de 2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 050/2021/DRH/PMI, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, que entre sí celebram O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ - MT e a Sra. VANESSA GUILHERME DA COSTA.
O MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o n° 07.209.225/0001-00, com sede administrativa na Av. Santa Catarina, n° 314, Centro, Itanhangá – MT, CEP: 78.579-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº **8.8** SSP/MS e inscrito no CPF: 411.***.***-91 residente e domiciliado neste município, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente de “CONTRATANTE”, e, de outro lado, a Sra. VANESSA GUILHERME DA COSTA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº ***93*** SESP/MT e do CPF nº. 703.***.***.36, residente e domiciliada no Município de Itanhangá (MT), doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tendo em vista os termos do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 050/2021/DRH/PMI, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, com base no permissivo constitucional (art. 37, inciso IX da CF) e no teor do dispositivo na Lei Municipal nº 267/2011 e Leis Complementares n° 023/2009 e n° 024/2009, e suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual, alterando o previsto nas Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, respectivamente, do CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PESSOAL Nº 050/2021/DRH/PMI, com as seguintes redações:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O Valor do presente aditivo é de R$ 31.248,00 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e oito reais), referente ao período da prorrogação, qual seja de 04/05/2023 a 03/05/2024, conforme disposto na Cláusula quarta.
3.2. O Valor total do contrato e seus aditivos passa a ser de R$ 39.089,73(trinta e nove mil, oitenta e nove reais e setenta e três centavos), para R$ 70.337,73(setenta mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS
4.1. O valor aditado pela cláusula anterior será pago da seguinte forma:
| VENC | VALOR | |
| 05/2023 | R$ 2.343,60 | (dois mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) |
| 06/2023 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 07/2023 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 08/2023 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 09/2023 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 10/2023 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 11/2023 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 12/2023 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 01/2024 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 02/2024 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 03/2024 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 04/2024 | R$ 2.604,00 | (dois mil, seiscentos e quatro reais) |
| 05/2024 | R$ 260,40 | (duzentos e sessenta reais e quarenta centavos |
| TOTAL | R$ 31.248,00 | |
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
5.1. A vigência contratual fica prorrogada até 03/05/2024, acrescentando-lhe o período complementar de 04/05/2023 a 03/05/2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2.1. As despesas relativas ao período aditado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
Atenção Básica / NASF – Psicologia / NASF – Fisioterapia / Saúde Bucal / PACS
Cód. red.: 212 - 05.003.10.301.0010.2022.3.1.90.04.1.500.1002000
CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo Parágrafo Único, do art. 4°, da Lei Municipal n° 267/2011.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Itanhangá-MT, 03 de maio de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
Edu Laudi Pascoski – Prefeito Municipal
CONTRATANTE
VANESSA GUILHERME DA COSTA
CONTRATADA
ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
Testemunhas:
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