04 DE AGOSTO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E DESATIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo do Município de Jangada-MT autorizado em conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Campeonato Municipal dos Servidores e Desativados, cuja as metas é o envolvimento de todos os servidores municipais, estaduais nas modalidades futsal e voleibol, a integração social de todos os participantes do evento, e um momento de lazer aos nossos servidores e as pessoas que a muito tempo não praticam esporte, trazendo renda e gerando empregos no período de sua realização.

Parágrafo único. A premiação será distribuída da seguinte forma:

I. Premiação Futsal Masculino Municipal: a) 1º Colocado: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); b) 2º Colocado: R$700,00 (setecentos reais) e; c) 3º Colocado R$400,00 (quatrocentos reais). II. Premiação Futsal Masculino Estadual: a) 1º Colocado: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); b) 2º Colocado: R$700,00 (setecentos reais) e; c) 3º Colocado: R$400,00 (quatrocentos reais). III. Premiação Futsal Feminino Municipal e Estadual: a) 1º Colocado: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); b) 2º Colocado: R$700,00 (setecentos reais) e; c) 3º Colocado R$400,00 (quatrocentos reais). IV. Premiação Vôlei Masculino Municipal e Estadual: a) 1º Colocado: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); b) 2º Colocado: R$700,00 (setecentos reais) e; c) 3º Colocado: R$400,00 (quatrocentos reais). V. Premiação Vôlei Feminino Municipal e Estadual: a) 1º Colocado: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); b) 2º Colocado: R$700,00 (setecentos reais) e; c) 3º Colocado: R$400,00 (quatrocentos reais). VI. Premiação Futsal Desativados Masculino: a) 1º Colocado: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais); b) 2º Colocado: R$700,00 (setecentos reais) e; c) 3º Colocado: R$400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente aos vencedores por meio de recibo diretamente na Secretaria Municipal de Finanças, livre de impostos, taxas e demais retenções.

Art. 3º. As Despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jangada - MT, 04 de Agosto de 2023.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal