TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2023.
11 de Agosto de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA DE INTERIORES PARA A REFORMA DA PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS-MT. |
| Favorecido | CINQUE ARQUITETURA LTDA CNPJ: 17.504.585/0001-80 |
| Prazo de Validade | De 10 de agosto até 10 de setembro de 2023. |
| Valor Global | R$ 63.824,40 (sessenta e três mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 142/2023 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 142/2023, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças - MT, 10 de agosto de 2023.
Sivirino Souza dos Santos
Prefeito Municipal Interino