“Dispõe sobre a designação de Fiscal de Obra, e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a Comunicação Interna n° 162/2023, advinda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras;

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar como Fiscal de Obras, do Contrato n° 072/2023, a ser composta pela Engenheiro (a) Civil abaixo descrito:

ENGENHEIRO (A) CIVIL	CREA
OTÁVIO GABRIEL SCHUENQUENER DE MELO	052859

Art. 2°. Revoga-se a Portaria n° 137, de 30 de junho de 2023.

Art. 3°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 10 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal