1º ADITIVO AO CONTRATO N° 038/2.023
11 de Agosto de 2023
O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresaLUNETO SOLUCOES COMERCIO E SERVICO DE ENERGIA ELETRICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.597.111/0001-80, resolvem incluir a Subcláusula 11.1 do Contrato que passa a ter a seguinte redação: 11.1. Durante a vigência do contrato, os preços registrados serão fixos, exceto nashipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista naalínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e de reajuste conforme previsãoabaixo. Parágrafo único. O preço estipulado na cláusula anterior será reajustado a cadaperíodo de um ano, contado a partir da apresentação da proposta, tendo comobase INCC-DI/FGV ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo ou, naausência de substituto, pela média simples dos principais índices econômicos queapuram a inflação anual acumulada.
JOÃO MACHADO NETO
Prefeito Municipal