TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 08/2023, a empresa vencedora, DELSON DO CARMO ALVES 13614509168, inscrita no CNPJ nº 36.528.679/0001-33 objetivando,CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO 17° FESTIVAL DE PRAIA RIO ARAGUAINHA QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 07 A 10 DE SETEMBRO DE 2023.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).

Araguainha – MT, 09 de Agosto de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal