A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o que consta no memorando nº 24.991 de 03 de julho de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica criado o COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, que será composta pelos seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos;

Titular: Girlane Vieira Pereira

Suplente: Benedito da Silva Francisco

Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

Titular: Aleandro Féliz Florêncio

Suplente: Wellyngton de Barros Maciel

Controladoria Geral do Município;

Titular: Robson Máximo da Costa

Secretaria Municipal de Administração;

Titular: Paulo Cezar de Campos Pessoa

Suplente: Gimerson Ferreira de Souza

Procuradoria Geral do Município;

Titular: Thayane Carolina da Silva Magalhães

Suplente: Renata Laudelina de Paula

Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Graciella Oliveira Coelho

Suplente: Noelma Aparecida Gonçalves

Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Karina Martins de Lara

Suplente: Valdiene Soares de Souza

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

Titular: Camila Rangel Ortiz

Suplente: Inailza Pedraça Silva

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de agosto de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres