A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal,e: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.354 de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Transporte Escolar no Município de Cáceres; CONSIDERANDO a necessidade de composição do Conselho Municipal de Transporte Escolar para o novo mandato de 2023/2025; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Transporte Escolar contribui para o fomento de políticas públicas educacionais voltadas para o transporte escolar; garante aos estudantes os meios necessários para o acesso à escolarização; e colaborana fiscalização dos recursos públicos destinados ao respectivo transporte;

CONSIDERANDO que a participação dos representantes nos segmentos é de extrema importância para a continuidade dos trabalhos realizados pelo Conselho; e;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 28.410 de 31 de julho de 2023, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor o novo mandato do Conselho Municipal de Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, para o mandato referente ao biênio 2023/2025:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Noelma Aparecida Gonçalves

Suplente: Regilane Alves dos Santos

REPRESENTANTES DE PAIS

Titular: Laudiceia Cristina de Souza

Suplente: Marcos Novakc

Titular: Liliane Rodrigues da Silva

Suplente: Beatriz Alves da Cruz

REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL

Titular: Fábio Luiz Santos Lourenço

Suplente: Zenildo Pinto de Arruda

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DOS NÚCLEOS ESCOLARES RURAIS

Titular: Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu

Suplente: Sebastiana Aparecida de Souza Nunes

REPRESENTANTE DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Titular: Bruna Aparecida Dias da Silva

Suplente: Vinícius Oliveira do Amaral

REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA DA SEDUC EM CÁCERES

Titular: Leandro Mauri Schulzbach

Suplente: Willian Cosme da Silveira de Paula

REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Pedro Alves da Cunha

Suplente: Rafaela Ferreira Santos da Cunha

REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR

Titular: José Augusto da Silva Cruz

Suplente: Cristiano Vittorazzi de Sá

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Titular: Valdinéia dos Santos Gonçalves

Suplente: Vanilson da Silva Santana

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cáceres, 1º de agosto de 2023.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação