Processo Administrativo nº 036/2023

Inexigibilidade nº 005/2023

Objeto: Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Banda Erre Som, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 036/2023 na forma de contratação direta por inexigibilidade de licitação, para a Contratação de 01 (um) showartístico musical com a Banda Erre Som, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto a Empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ nº 30.372.904/0001-09, representante exclusiva da Banda erre Som que realizará 01 (um) showartístico musical no dia 13 de agosto de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Porto Estrela - MT, 10 de agosto de 2023.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal