DECRETO Nº 36/2023 DE: 07.08.2023
11 de Agosto de 2023
DECRETO Nº 36/2023
DE: 07.08.2023
“Determina horário excepcional de trabalho em razão da inauguração do Novo Paço Municipal.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a finalização do novo Paço Municipal da administração pública do município de Comodoro/MT;
Considerando a necessidade de transferência das secretarias e departamentos para a nova sede da Poder Executivo;
Considerando a cerimônia de inauguração do Novo Paço Municipal que se realizará no dia 08/08/2023;
Considerando, por final, o interesse público e a necessidade administrativa,
DECRETA
Art. 1º. Fica determinado excepcional horário de expediente da Administração Pública Municipal no dia 08 de agosto de 2023, sendo fixado em 4h, das 7h às 11h, em razão da inauguração do Novo Paço Municipal.
Parágrafo único. A cerimônia de inauguração do Novo Paço Municipal iniciará às 16h e deverá contar com a presença de todos os servidores públicos que puderem comparecer.
Art. 2º. Ficam os servidores públicos convidados a auxiliar, na medida do possível, e sob a orientação da Secretaria Municipal de Administração, no processo de transferência e instalação das estruturas da administração municipal na nova sede da Prefeitura Municipal, atividade esta que se inicia no dia 08/08/2023 logo após o encerramento do expediente previsto no art. 1º.
Art. 3º. Deverão as secretarias e departamentos que estiverem em transição manter, na medida do possível, atendimento aos usuários, especialmente quanto aos serviços essenciais e ininterruptos.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de agosto de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal