Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 230/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FERNANDO DIDOMENICO COMÉRCIO, CNPJ n° 08.385.840/0001-21.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA/MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata nº 230/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 099/2022 na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 027/2022. Conforme solicitação contida no Ofício nº 872/SMS/HMC/2023.

INSERIR: ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 005 MAC -MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PROJ./ATIV. 2.275 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL (RECURSO REMANESCNETE LEI COMPLEMENTAR 197/2022) CÓDIGO REDUZIDO: 1020 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 FONTE DE RECURSO: 2.600.0000604 – TRANSFERENCIA DE FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANTENÇÃO.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 11 agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem