Processo Administrativo nº 040/2023

Inexigibilidade nº 009/2023

Objeto: Contratação de 02 (dois) showsartísticos musicais com o Cantor Thiaguinho do Esquenta, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 040/2023 na forma de contratação direta por inexigibilidade de licitação, para a Contratação de 02 (dois) showsartísticos musicais com o Cantor Thiaguinho do Esquenta, por ocasião da realização do 8º Festival de Pesca Esportiva de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto a Empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, representante exclusiva do Cantor Thiaguinho do Esquenta que realizará 02 (dois) showsartísticos musicais no dia 12 e 13 de agosto de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Porto Estrela - MT, 10 de agosto de 2023.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal