O MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida José Antônio de Faria, nº. 2035, Centro, Porto Estrela - MT, inscrito no CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, casado, residente à Avenida Hitler Sansão, s/nº. – centro, nesta cidade, portador da cédula de identidade RG nº. 1.323.121 – SSP/PR, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 424.930.999-15, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa L. B. DA SILVA EIRELI, CNPJ: 10.947.845/0001-42, Rua Marechal Deodoro, nº 1115, centro, Cáceres - MT, CEP: 78.200-000, neste ato representado pela Sr.ª Luciana Brum da Silva, portadora do RG. Nº. 13107259 SSP/MT e CPF Nº 894.830.221-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a supressão de valor do Contrato Administrativo de nº 015/2023, conforme relatos da lei 8.666/93 e alterações posteriores.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES 2.1. O valor deste Termo Aditivo, passará a ser oferecido da seguinte forma:

Contrato	Descrição	Valor Vigente	Valor Suprimido	Porcentagem de Reajuste	Valor Reajustado
015/2023	Contratação de empresa para locação de materiais/itens de estrutura e serviços a serem contratados e usados em eventos realizados no Município de Porto Estrela - MT	R$ 484.080,00	R$ 154.820,00	-31.982316%	R$ 329.260,00

2.2. A descrição detalhada dos itens consta no auto do processo administrativo nº 019/2023. 2.3. O presente termo aditivo passa a ter vigor a partir do dia 10 de agosto de 2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal, da Contratante e encontra amparo legal no Art. 65, inc. II e no parágrafo 2º, inc. II do mesmo art. da Lei 8.666/93.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 015/2023.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 10 de agosto de 2023.

EUGÊNIO PELACHIM Prefeito Municipal CONTRATANTE

L. B. DA SILVA EIRELI CNPJ: 10.947.845/0001-42 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: