RESOLUÇÃO CMDCA Nº 044/2023 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
11 de Agosto de 2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 08 de agosto de 2023, dispõe sobre os assuntos CONSIDERANDO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006- que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando Ofício Circular Nº 017/2023/APDM de 18 de Julho de 2023; Deliberações da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 08 de agosto de 2023 na Ata n.º 018/2023.RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a utilização de recursos do FMDCA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para a realização do Curso “IMERSÃO FIA E FDI 2023” que será realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2023 em Cuiabá.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Verde, 10 de agosto de 2023.
Warley Junior Bras
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente