SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01061/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 1.015.000,00 (Um milhão e quinze mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1711000804-Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 100,00

Sub-Total: 100,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 07.001.12.361.0005.1071.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 8.800,00

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 25.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1550000000-Transferência do Salário-Educação 30.000,00

07.001.12.361.0023.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 224.000,00

Sub-Total: 302.800,00

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.365.0015.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1542000000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

07.004.13.392.0020.2024.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00

Sub-Total: 113.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 154.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 10.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 110.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 30.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 15.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1601000600-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 500,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde		25.000,00 10.000,00
	Sub-Total:	354.500,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		10.000,00
09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		10.000,00

09.001.20.608.0028.2063.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

09.001.20.608.0028.2063.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 54.600,00

Sub-Total: 94.600,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

Sub-Total: 55.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		65.000,00
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados		14.000,00
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		10.000,00
	Sub-Total:	94.000,00
Total Parcial Suplementado: 1.015.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.000,00 07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1550000000-Transferência do Salário-Educação 20.000,00

07.001.12.361.0023.1008.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00 07.001.12.361.0023.1008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 5.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 25.000,00 07.001.12.361.0023.1044.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00

07.001.12.365.0023.1009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 15.000,00 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 10.000,00

Sub-Total: 130.000,00

07.003-FUNDEB 30

07.003.12.365.0015.1073.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes

1540000000-Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 100.000,00

Sub-Total: 100.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1601000600-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Básica 50.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 70.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1600000604-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulat 10.000,00 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1600000604-Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulat	30.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde	20.000,00
Sub-Total:	180.000,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.606.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 94.000,00 09.001.20.608.0009.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 114.600,00

09.001.20.608.0009.1050.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

09.001.20.608.0028.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

Sub-Total: 233.600,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.241.0013.2058.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1665321000-Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentar 5.000,00

10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00 10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

Sub-Total: 35.000,00

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

1711000804-Transferência de recursos da União (Lei Complementar 176/2020) 36.000,00 11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 29.600,00

11.001.15.451.0024.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 25.000,00 11.001.25.752.0018.1067.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1704000901-Transferências da União referente à Cessão Onerosa - Pré-Sal (Lei 13885/2019) 95.000,00

Sub-Total: 185.600,00

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.1019.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 150.800,00

Sub-Total: 150.800,00

Total Parcial Reduzido: 1.015.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 03, Julho de 2023

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito