SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01060/2022 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2023 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 316.518,57 (Trezentos e dezesseis mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 899,62

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 288,05

Sub-Total: 1.187,67

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 6.030,51

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.937,32

Sub-Total: 9.967,83

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2550000000-Transferência do Salário-Educação 200,72

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2576000000-Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 410,00

Sub-Total: 610,72

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 5.363,92

Sub-Total: 5.363,92

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600311000-Identificação das Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares i 193,44 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.547,19

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2632000000-Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vincu 32.942,20 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 255,10

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 28,39

Sub-Total: 35.966,32

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 4.881,25

Sub-Total: 4.881,25

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 180,00

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.671,12

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.287,76

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2661000000-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social		1.181,81
	Sub-Total:	7.320,69
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		81.333,02
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados		117.263,34
11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		196,97
11.001.26.782.0024.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 2759000000-Recursos Vinculados a Fundos		79,49
	Sub-Total:	198.872,82
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0003.1019.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 2700000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União		37.644,37

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 12.702,98

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		2.000,00
	Sub-Total:	52.347,35
	Total Parcial Suplementado:	316.518,57

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 03, Julho de 2023

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito