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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1345, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA DOM HELDER CÂMARA. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando o artigo 1º, da Lei Complementar nº 82, de 29 de Maio de 2020, que alterou o §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011;

Considerando a C.I. nº 952, de 12 de junho de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao cargo efetivo de TAE Técnico de Multimeio Didático, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Municipal Dom Helder Câmara, a seguinte servidora abaixo nominada:

Servidor

Matricula Funcional

Função

Antônia Eva Rodrigues da Silva

5421

Secretária Escolar

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2021.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06 de junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Junho de 2023.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal