PORTARIA MUNICIPAL Nº 056/2016.
3 de Março de 2016
DATA: 24 de FEVEREIRO de 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder readaptação funcional temporária, pelo período de 24/02/2016 à 23/05/2016 à Servidora Municipal NEUSA MARIA AMORIM, ocupante do cargo deApoio em Nutrição Escolar - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL,ESTADO DE MATO GROSSO, VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO de 2016.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.